Quando abrimos um negócio e pensamos em expandi-lo, é muito comum surgir a dúvida de como fazer isso e por onde começar. Quais regulamentações eu preciso para vender, por exemplo, em comércios ou mercados? Ou ainda, como posso oficializar meu negócio? É por isso que te apresentaremos o MEI!
Continue lendo e descubra o quão simples pode ser para você expandir suas vendas se tornando um Microempreendedor Individual.
Fonte: Freepik
O que é um MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual e se trata de um registro oficial do governo que regulamenta seu trabalho como um negócio. Ou seja, é o primeiro passo para quem deseja oficializar suas atividades e receber benefícios com isso.
Sendo um MEI, você passa a ter um CNPJ, Nota Fiscal e direitos de uma pessoa jurídica. Com isso, é claro, algumas obrigações também passam a ser responsabilidade do empreendedor, conforme veremos a seguir.
Como posso me tornar um MEI?
Para se tornar um MEI, o processo é bem simples. Porém, alguns requisitos devem ser cumpridos:
- O empresário deve faturar até R$81.000,00 por ano (equivalente a R$6.700,00 por mês);
- Não pode ser sócio ou titular de outra empresa;
- Ter no máximo 1 empregado contratado;
- Não ser pensionista ou servidor público;
- Ter visto permanente no Brasil, caso seja estrangeiro.
Além disso, é necessário conferir se o registro abrange o segmento de trabalho de interesse. Por exemplo, os profissionais liberais, como dentistas, advogados e médicos, não podem se cadastrar como MEI.
A princípio, são mais de 500 profissões contempladas, sendo que o empresário pode se cadastrar em uma atividade principal e até 15 secundárias. A lista de ocupações pode ser consultada nesse link!
Se você se encaixa nos requisitos acima, o processo para se tornar um MEI se inicia cadastrando-se no Portal do Empreendedor.
Ao se cadastrar, será gerado um alvará provisório de 120 dias, que deverá ser confirmado na Junta Comercial mais próxima para o empreendedor receber, após a verificação de documentos, o alvará definitivo.
Os documentos necessários para o cadastro online são:
- CPF, Título de Eleitor ou recibo de Imposto de Renda;
- CEP da residência e do local que a atividade será exercida;
- Número de celular ativo.
E como funciona? Quais os benefícios?
Com o programa, o Microempreendedor Individual passa a ter algumas obrigações sendo um comércio oficializado, como impostos mensais.
A grande vantagem é que, comparado com as pequenas e médias empresas, essas taxas são muito menores. Por isso, não é exigido que o MEI tenha contador próprio para as finanças da empresa.
Em suma, as taxas mensais variam de R$47 a R$52, dependendo do segmento (se é indústria, comércio ou prestação de serviços).
E se você acha que, além dessas taxas, existem os demais impostos sobre comércio, temos uma boa notícia: o Microempreendedor Individual fica isento de pagar IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL.
Do mesmo modo, como o empreendedor passa a ser reconhecido como uma pessoa jurídica, ele pode também emitir Nota Fiscal, o que o permite vender seu produto ou ofertar serviços a outras empresas.
Ainda mais, ao abrir uma conta como pessoa jurídica, o MEI também pode pegar empréstimos e linhas de crédito com juros mais baixos.
E, além disso tudo, recebe benefícios empresariais para si e para a família:
Para o empreendedor
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio Doença;
- Salário Maternidade.
Para a família
- Pensão por morte;
- Auxílio Reclusão.
Existem outras categorias, além do MEI?
Sim! Atualmente, o MEI é a maneira mais simples de se oficializar um negócio, considerando que o processo pode ser feito, em parte, no próprio computador.
Mas, conforme o empreendedor cresce e se depara com outras necessidades (mais funcionários, maior lucro, etc), a ideia é que ele se enquadre em outras categorias jurídicas do país.
Todas essas categorias englobam requisitos e benefícios para o empreendedor, mas uma das maiores diferenças entre elas é o faturamento anual e o número de funcionários. Algumas delas serão apresentadas a seguir:
Empresário Individual (EI)
Da mesma forma que o MEI, possui benefícios para o empresário e seu negócio, mas requer faturamento anual e número de funcionários maior: são R$360.000,00 por ano e de 9 a 19 funcionários.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Um negócio é enquadrado como uma empresa de pequeno porte quando o faturamento anual é de até 4,8 milhões. Quanto ao número de funcionários, pode variar entre 10 e 49 pessoas (para comércio e serviços) ou entre 20 a 99 funcionários (indústria e empresas de construção).
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Por outro lado, uma empresa de modalidade EIRELI se trata de uma empresa que possui um único sócio, o próprio dono. Assim, ela não possui limite de faturamento anual, porém o capital mínimo da empresa deve ser de 100 vezes o salário mínimo.
Sociedade Empresarial de Responsabilidade Limitada (Ltda)
Essa categoria se diferencia da EIRELI por se tratar das empresas divididas por sócios, onde cada um tem sua porcentagem da empresa e suas respectivas responsabilidades.
Dessa forma, uma empresa poderia ser enquadrada, por exemplo, como Ltda EI ou Ltda EPP, dependendo do faturamento anual e funcionários.
Sociedade Anônima (S/A)
Enquanto isso, a categoria S/A não responsabiliza a empresa sobre um dono, pois é uma empresa dividida em ações que levam ao repartimento do lucro com os acionistas. Ou seja, são as empresas que fazem parte do mercado de ações, por exemplo.
Mas afinal, por que o MEI é importante?
Dentro do cenário brasileiro, o número de microempresas cresceu substancialmente nos últimos anos. Para se ter uma ideia, segundo levantamento da Serasa Experian, das 2,5 milhões de empresas abertas em 2018, 81,4% eram MEIS.
Dessa forma, é possível ver o quão importante é esse tipo de negócio para o Brasil. Além de ser uma oportunidade para quem busca empreender dentro de um cenário competitivo, os microempreendedores são responsáveis pela movimentação de uma parcela considerável da economia.
Além disso, o programa pode ser uma alternativa para a grande parte da população que enfrenta o desemprego, tendo impacto positivo na diminuição no número de desempregados no Brasil.
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